TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS - 1ª EDIÇÃO DE 2011 - MONTEIRO, MARCO ANTONIO CORRÊA

Código: 9788502102798
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Tema de recente destaque pela edição da EC n. 45, que introduziu o § 3º ao art. 5º da Constituição, a incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao direito interno brasileiro é objeto de estudo cauteloso e aprofundado, que procura esclarecer o assunto ainda nebuloso para a doutrina e jurisprudência nacional de direitos humanos.

 

  • Editora:  SARAIVAJUR
  • Autores:  AUTOR: MONTEIRO, MARCO ANTONIO CORRÊA
  • ISBN:  9788502102798
  • Capa:  Brochura
  • Edição:  1ª EDIÇÃO - 2011
  • Formato:  13.80 x 20.80 cm
  • Páginas:  184
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