Dividida em duas partes, esta obra trata da argüição de preceito fundamental, tema de extrema atualidade e de importância indiscutível no panorama jurídico brasileiro. A primeira parte deste trabalho cuida dos antecedentes do instituto, abordando o direito comparado e o descumprimento da Lei Maior. A segunda examina a inserção desse veículo processual no ordenamento jurídico brasileiro, que se deu pelas Leis ns. 9.868/99 e 9.882/99, traçando as regras e as particularidades do processo constitucional da argüição. Constitui obra fundamental para a exata compreensão da matéria.
- Editora: SARAIVAJUR
- Autores: AUTOR: TAVARES, ANDRÉ RAMOS
- ISBN: 9788502033139
- Capa: Brochura
- Edição: 1ª EDIÇÃO - 2001
- Formato: 13.80 x 20.80 cm
- Páginas: 512
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