PROCEDIMENTOS CIVIS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 2ª EDIÇÃO DE 2017 - MAURO, RENATA GIOVANONI DI

Esta obra constitui um verdadeiro manual prático do direito material e do direito processual civil do Estatuto da Criança e do Adolescente. De forma precisa, o livro abarca temas relevantes, como as regras de fixação da competência; a colocação em família substituta (guarda, tutela e adoção); a suspensão, a perda e a extinção do poder familiar; a oitiva da criança e do adolescente em juízo; a intervenção do Ministério Público nos procedimentos civis do Estatuto da Criança e do Adolescente; as medidas de proteção previstas no Código de Processo Civil; os poderes, os deveres e a responsabilidade do juiz; a flexibilização procedimental e a efetividade do processo. A 2ª edição foi integralmente revisada, atualizada e ampliada, de acordo com o novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), que alterou diversos pontos das regras processuais dos procedimentos civis no ECA, e a Lei n. 13.306/2016, responsável pela última alteração legislativa no ECA (fixou em cinco anos a idade máxima para o atendimento na educação infantil). Além disso, houve o acréscimo de item sobre o Estatuto da Juventude (Lei n. 12.852/2013).

 

• Editora:  SARAIVAJUR
• Autores:  AUTOR: MAURO, RENATA GIOVANONI DI
• ISBN:  9788547215637
• Capa:  Brochura
• Edição:  2ª EDIÇÃO - 2017
• Formato:  13.80 x 20.80 cm
• Páginas:  176