Esta edição traz as modificações introduzidas pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), bem como as mais recentes posições da reforma produzida pela Lei 12.403/2011.Alterações foram inseridas no quadro da prisão cautelar, da liberdade provisória e das medidas alternativas à detenção, tais como a obrigação do juiz de motivar o decreto de prisão preventiva, com a nova redação do art. 315 do CPP; a inserção do parágrafo único ao art. 316 do CPP – exigindo que o magistrado justifique a manutenção da prisão cautelar a cada 90 dias –, entre outros relevantes temas, acrescentando novos pontos de vista doutrinários e julgados recentes sobre a temática. Em todas as suas obras, Guilherme de Souza Nucci busca incessantemente o ideal de inovação. A cada trabalho, procura aprimorar os estudos das ciências criminais, acompanhando sua evolução e seu progresso, com sólido conteúdo acadêmico, o que resultou numa produção jurídico-literária que ultrapassa 40 títulos. ?
- Editora: EDITORA FORENSE
- Autores: AUTOR: NUCCI, GUILHERME DE SOUZA
- ISBN: 9788530991852
- Capa: Brochura
- Edição: 6ª EDIÇÃO - 2021
- Formato: 16.00 x 23.00 cm
- Páginas: 200
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