Cuida este livro de realizar, mediante o uso de linguagem clara e acessível, incursão preliminar sobre tópicos da Teoria do Estado, da Teoria Geral do Direito e da Hermenêutica Jurídica, tudo com o objetivo de proceder a exame de temas como os atinentes à origem e ao conceito de Constituição, à rigidez constitucional, aos limites ao poder de reforma da Constituição e à prevalência do direito adquirido, como resguardo do princípio da segu-rança das relações jurídicas. Nele também são objeto de análise, em tom sempre didático, assuntos como os referentes ao controle da constitucionalidade, à estrutura federa-tiva do Estado brasileiro e à natureza e controle das funções estatais.
- Editora: FÓRUM
- Autores: AUTOR: PONTES FILHO, VALMIR
- ISBN: 9788577003488
- Capa: Brochura
- Edição: 1ª EDIÇÃO - 2010
- Formato: 14.50 x 21.50 cm
- Páginas: 328
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