Fundamentação e justificação, a partir do texto constitucional, das premissas para uma metodologia constitucional tributária; a tributação adota a capacidade contributiva como justificadora fundamental do dever de pagar o Imposto sobre a Renda. Pela definição destas premissas são determinados os critérios que devem ser adotados para definir o que é renda, já postos na Constituição quando estabelece os limites do que é renda; como tal, o modelo do que pode ser tributado vem determinado no próprio contexto constitucional, que, ao mesmo tempo, admite e limita a tributação da renda.
- Editora: MALHEIROS EDITORES
- Autores: AUTOR: RENCK, RENATO
- ISBN: 9788539204199
- Capa: Brochura
- Edição: 1ª EDIÇÃO - 2018
- Formato: 14.00 x 21.00 cm
- Páginas: 222
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