O CONTRATO E SUA FUNÇÃO SOCIAL - THEODORO JÚNIOR, HUMBERTO

Código: 9788530954734
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O propósito deste livro é delinear a constituição de cada um dos três princípios da teoria dos contratos, trazidos pelo Código Civil de 2002: boa-fé objetiva, equilíbrio econômico e função social, aliados aos clássicos: liberdade de contratar, força obrigatória do contrato e eficácia relativa da convenção. O estudo traz fundamentos para que o regime do Código Civil não seja absorvido pelo do Código de Defesa do Consumidor, que vem impregnado de caráter de ordem pública, já que se destina a tutelar um segmento da ordem econômica qualificado pela hipossuficiência, enquanto o Código Civil adota, no campo econômico, a autonomia e a igualdade dos agentes, que somente devem ser questionadas quando concretamente afetadas. A obra traz ainda uma seleção de acórdãos do STJ com aplicação dos princípios da função social do contrato e da boa-fé objetiva, divididos por tema, no intuito de demonstrar, na prática, a implicação da teoria contratual em nosso ordenamento jurídico

 

  • Editora:  EDITORA FORENSE
  • Autores:  AUTOR: THEODORO JÚNIOR, HUMBERTO
  • ISBN:  9788530954734
  • Capa:  Brochura
  • Edição:  4ª EDIÇÃO - 2014
  • Formato:  16.00 x 23.00 cm
  • Páginas:  304
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