Esta coleção oferece conteúdo integrado a estudantes e profissionais, ou seja, estabelece, à luz da regulação setorial, um diálogo objetivo e esclarecedor entre a área jurídica e a econômica e abrange temas distintos da área, como petróleo e gás, energia elétrica, direito dos usuários, saúde, direito concorrencial, saneamento básico, telecomunicações, transportes, incentivos fiscais, meio ambiente, mineração, mercado de capitais, entre outros. Este volume está divido em sete capítulos: i) a regulação do setor de mineração na história do Brasil; ii) a estrutura regulatória do setor de mineração no Brasil; iii) os elementos regulatórios; iv) aspectos jurídicos do aproveitamento mineral; v) questões práticas corriqueiras no setor minerário, como conflitos entre a atividade minerária e outras atividades de interesse público, a cessão e o arrendamento de direitos minerários, dentre outras; vi) jurisprudência comentada, tendo sido selecionados importantes julgados que envolvem o tema; e vii) legislação aplicável ao setor minerário.
- Editora: SARAIVAJUR
- Autores: AUTOR: AGU, FERNANDO HERREN FERNANDES | AUTOR: ESTEVES, CRISTINA CAMPOS | AUTOR: SERRA, SILVIA HELENA
- ISBN: 9788502121010
- Capa: Brochura
- Edição: 1ª EDIÇÃO - 2013
- Formato: 15.20 x 22.40 cm
- Páginas: 416
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