MANDADO DE SEGURANÇA - FUX, LUIZ

Código: 9788530949525
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O mandado de segurança é uma ação constitucional que resguarda os cidadãos contra atos arbitrários dos agentes estatais ou dos que agem em seu nome. O Ministro Luiz Fux estuda e interpreta a Lei 12.016/2009, que dispõe sobre o mandado de segurança, ressaltando as inovações trazidas em comparação com a lei anterior. Nesta obra, o autor apresenta um panorama histórico do instituto, os conceitos utilizados para definir essa ação, sua natureza jurídica e seus aspectos processuais. Constam ainda a íntegra da lei, um quadro comparativo entre a lei antiga e a atual, além de um farto repositório jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre os mais diversos temas e abordagens relacionados à matéria. A didática aperfeiçoada ao longo de sua vida acadêmica e a experiência prática como magistrado contribuem para mais uma excelente obra do Ministro Luiz Fux.

 

  • Editora:  EDITORA FORENSE
  • Autores:  AUTOR: FUX, LUIZ
  • ISBN:  9788530949525
  • Capa:  Brochura
  • Edição:  2ª EDIÇÃO - 2019
  • Formato:  16.00 x 23.00 cm
  • Páginas:  560
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