Sob a denominação "Jurisdição Constitucional Política" procurou-se abordar a atuação do Poder Judiciário perante as políticas públicas. O livro investiga a questão tormentosa e contemporânea relativa à intervenção judicial no âmbito da política. Assim, o texto procurou delinear a efetividade das normas constitucionais, que se consubstancia na impossibilidade de concretização imediata de determinados preceitos, em especial os que exigem uma atuação positiva do Estado, como é a realização das políticas públicas. Dessa forma, torna-se imperioso investigar o exercício da jurisdição como um dos instrumentos de efetivação do ideário de Estado consagrado no texto constitucional. O cerne do livro é a legitimidade e a limitação do controle jurisdicional das políticas públicas.
- Editora: SARAIVAJUR
- Autores: AUTOR: SIQUEIRA JR., PAULO HAMILTON
- ISBN: 9788547205959
- Capa: Brochura
- Edição: 1ª EDIÇÃO - 2016
- Formato: 13.80 x 20.80 cm
- Páginas: 192
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