A presente obra, dividida em dois volumes, expõe o resultado de uma série de pesquisas sobre a relação entre direito e serviços públicos, nomeadamente a constatação de uma dependência originária entre serviços públicos e direitos fundamentais, ao amparo da teoria da constitucionalização do direito administrativo, para situar o tema sob a óptica de um Estado Constitucional e Democrático de Direito. Este Volume 2 lançase a avaliar a correlação direta firmada entre Serviços Públicos e Direitos Fundamentais, desenvolvendo a temática ao amparo da hermenêutica do direito administrativo, direcionada ao reconhecimento e à concretização objetiva de direitos fundamentais pela Administração Pública.
- Editora: CRV
- Autores: AUTOR: DEZAN, SANDRO L PAULO | AUTOR: CARMONA, AFONSO CAVICHIOLI
- ISBN: 9786555784121
- Capa: Brochura
- Edição: 1ª EDIÇÃO - 2020
- Formato: 16.00 x 23.00 cm
- Páginas: 252
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