A presente obra, dividida em dois volumes, expõe o resultado de uma série de pesquisas sobre a relação entre direito e serviços públicos, na atual ordem constitucional. Temas como Ordem Jurídica e Serviços Públicos e Serviços Públicos e Políticas Públicas, são confrontados com especiais núcleos de direitos fundamentais. Abordam o desenvolvimento e o estágio atual, no Brasil e no direito comparado, das teorias que legitimam a atuação hermenêutica do Estadoadministração, acentuando os marcos legislativos, os diversos conceitos jurídicos operacionais elencados pela doutrina e o posicionamento da jurisprudência sobre o tema. Nesse contexto, investigam a relação existente entre a hermenêutica do direito administrativo, realizada pela Administração Pública, e os direitos fundamentais, para uma apropriada prestação de serviços públicos, ao amparo da concepção da teoria da constitucionalização do direito administrativo, de modo a reforçar a identificação deste ramo epistemológico sob a óptica da tendente percepção jurídica de um Estado Constitucional e Democrático de Direito.
- Editora: CRV
- Autores: AUTOR: CARMONA, PAULO AFONSO CAVICHIOLI | AUTOR: DEZAN, SANDRO LUCIO
- ISBN: 9786555783759
- Capa: Brochura
- Edição: 1ª EDIÇÃO - 2020
- Formato: 16.00 x 23.00 cm
- Páginas: 260
Produtos relacionados
Conteúdo
Sobre a loja
A Livraria da Tarde nasce do sonho de oferecer à cidade um espaço aconchegante, repleto de livros, com uma seleção especial de literatura geral, artes, ciências humanas e livros infanto-juvenis, no bairro de Pinheiros em São Paulo. Um espaço charmoso, onde o cheiro dos livros se mistura com o cheiro do café, salgados e doces deliciosos da Cafeteria Selo Verde. Entregamos para todo o Brasil por meio do nosso site www.livrariadatarde.com.br
Pague com
Selos
Livraria da Tarde - CNPJ: 34.999.877/0001-50 © Todos os direitos reservados. 2024
