HERMENÊUTICA DO DIREITO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS PÚBLICOS - CARMONA, PAULO AFONSO CAVICHIOLI

Código: 9786555783759
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A presente obra, dividida em dois volumes, expõe o resultado de uma série de pesquisas sobre a relação entre direito e serviços públicos, na atual ordem constitucional. Temas como Ordem Jurídica e Serviços Públicos e Serviços Públicos e Políticas Públicas, são confrontados com especiais núcleos de direitos fundamentais. Abordam o desenvolvimento e o estágio atual, no Brasil e no direito comparado, das teorias que legitimam a atuação hermenêutica do Estadoadministração, acentuando os marcos legislativos, os diversos conceitos jurídicos operacionais elencados pela doutrina e o posicionamento da jurisprudência sobre o tema. Nesse contexto, investigam a relação existente entre a hermenêutica do direito administrativo, realizada pela Administração Pública, e os direitos fundamentais, para uma apropriada prestação de serviços públicos, ao amparo da concepção da teoria da constitucionalização do direito administrativo, de modo a reforçar a identificação deste ramo epistemológico sob a óptica da tendente percepção jurídica de um Estado Constitucional e Democrático de Direito.

 

  • Editora:  CRV
  • Autores:  AUTOR: CARMONA, PAULO AFONSO CAVICHIOLI | AUTOR: DEZAN, SANDRO LUCIO
  • ISBN:  9786555783759
  • Capa:  Brochura
  • Edição:  1ª EDIÇÃO - 2020
  • Formato:  16.00 x 23.00 cm
  • Páginas:  260
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