EXECUÇÃO FISCAL: LEI 6.830, 22 DE SETEMBRO DE 1980, INTERPRETADA. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO STJ - SILVA

Este livro contém a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que trata da execução da Dívida Ativa da Fazenda Pública, com comentários a cada artigo e parágrafo, e ementas de decisões judiciais pertinentes a cada dispositivo ou aspecto abordado no comentário.      Todas as ementas de decisões incluídas são do Superior de Tribunal de Justiça (STJ), a maior parte delas proferidas em 2007 e 2008. Há algumas decisões que não são tão recentes, nos casos em que necessárias à verificação e compreensão da evolução jurisprudencial ocorrida nos últimos dez anos. Todas essas decisões foram cuidadosamente selecionadas.      Edição atualizada de acordo com a interpretação dada pelo STJ à Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006, nos aspectos aplicáveis à execução da dívida ativa.      Livro indispensável para advogados e procuradores que atuam no processo de execução judicial da dívida ativa e nos seus incidentes. Recomendado também para estudantes de concurso público ou para exame de ordem. Leitura complementar para as disciplinas Direito Tributário e Direito Processual Civil.

 

• Editora:  ATLAS
• Autores:  AUTOR: SILVA | AUTOR: MATTOS, BRUNO
• ISBN:  9788522452521
• Capa:  Brochura
• Edição:  2ª EDIÇÃO - 2008
• Formato:  17.00 x 24.00 cm
• Páginas:  208