DIREITO FUNDAMENTAL DE ECONOMIZAR TRIBUTOS - 1 ED./2018 - LEÃO, MARTHA TORIBIO

Código: 9788539204281
Ops! Esse produto encontra-se indisponível.
Deixe seu e-mail que avisaremos quando chegar.
É bem conhecido o tema do “dever fundamental de pagar tributos”. Mas existe um “direito fundamental de economizar tributos”? O objetivo deste trabalho é afirmar esse direito – consubstanciado no direito ao planejamento tributário –, assim como delimitar o dever de pagar tributos – conforme a Constituição. A construção da forma como esta doutrina vem sendo desenvolvida e aplicada no Brasil passa necessariamente pela definição das funções atribuídas pela Constituição aos princípios da legalidade, liberdade e segurança jurídica, de um lado, e aos princípios da solidariedade, capacidade contributiva e igualdade, de outro. Além disso, a reconstrução do Sistema Constitucional Tributário demonstra a existência de um sistema de liberdade e de previsibilidade, fundamentado na divisão de competências e na definição de materialidades por meio de regras e no estabelecimento de garantias específicas aos contribuintes. A partir disso se reconhece um verdadeiro direito fundamental de economizar tributos, que não pode ser violado pelo legislador infraconstitucional, e muito menos, pelo intérprete interessado na relação jurídico-tributária: o Fisco. Martha Toribio Leão é Doutora e Mestre em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo-USP e Mestranda em Teoria do Direito e Democracia Constitucional no Istituto Tarello per la Filosodia del Diritto/Università Degli Studi di Genova. É Professora da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogada em São Paulo.

 

  • Editora:  MALHEIROS EDITORES
  • Autores:  AUTOR: LEÃO, MARTHA TORIBIO
  • ISBN:  9788539204281
  • Capa:  Brochura
  • Edição:  1ª EDIÇÃO - 2018
  • Formato:  14.00 x 21.00 cm
  • Páginas:  336
Sobre a loja

A Livraria da Tarde Nasce do Sonho de ter um Espaço Aconchegante, Repleto de Livros, com uma Curadoria de Literatura Geral, Artes, Ciências Humanas, Negócios e Infanto-juvenil, em São Paulo. Um Espaço Charmoso, Onde o Cheiro dos Livros se Mistura com o Cheiro do Café e Doces Deliciosos da Made By Nina. A Partir de Agora, Passa a Atender todo o Brasil com Entrega Ágil e Atendimento Personalizado.

Pague com
  • Mercado Pago
Selos

Livraria da Tarde - CNPJ: 34.999.877/0001-50 © Todos os direitos reservados. 2022