A presente obra desenvolve uma nova abordagem sobre o regime jurídico da Polícia Judiciária, buscando apresentar ao leitor,
estudantes e profissionais do Direito, os dois eixos normativos
que regem a autoridade de Polícia Judiciária no seu mister
de realizar a gestão orgânico-administrativa e a investigação
criminal, de modo a conceber um regime jurídico hibrido: o
direito administrativo de Polícia Judiciária. Identifica, assim,
sob o fundamento da existência de uma intrínseca correlação
entre o direito administrativo e o direito processual penal, com
amparo na teoria do exercício das funções típicas dos Poderes
da República, os contornos do Regime Jurídico-Administrativo
do Delegado de Polícia (RJADP) e, com amparo na teoria do
exercício das funções atípicas, os contornos do Regime JurídicoAdministrativo da Investigação Criminal (RJAIC). É nessa dupla
perspectiva que a função pública desempenhada pela autoridade
de Polícia Judiciária, na realização da investigação criminal a
seu cargo, subsiste por força de atos jurídicos que se orientam,
simultaneamente, por dois ramos epistemológicos do Direito,
o administrativo e o processual penal, a ponto de formar um
regime jurídico especial, com o reconhecimento de uma maior
autonomia jurídica e, sobretudo, independência funcional, sem
a necessidade de reforma legislativa.
- Editora: FÓRUM
- Autores: AUTOR: LÚCIO DEZAN, SANDRO
- ISBN: 9788545006183
- Capa: Brochura
- Edição: 1ª EDIÇÃO - 2019
- Formato: 14.50 x 21.50 cm
- Páginas: 218
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