Obra que resulta dos mais de trinta anos de experiência de seu autor na área de licitação, este livro trata do procedimento licitatório interno e de todas as fases do procedimento externo. Examina diversos aspectos das leis pertinentes, cuja não-observância acarreta a nulidade contratual, com a conseqüente responsabilização dos agentes públicos envolvidos. Apresenta, também, decisões judiciais e administrativas como contribuição para o trabalho daqueles que atuam em licitação, na condição de agentes de órgãos públicos, ou de participantes do procedimento. Com a inclusão de um CD contendo documentos-modelo, o autor disponibiliza minutas exemplificativas de peças administrativas pertinentes aos processos de licitação.
- Editora: EDITORA UNESP
- Autores: AUTOR: DUARTE, JOAO RIBEIRO MATHIAS
- ISBN: 9788571395398
- Capa: Brochura
- Edição: 1ª EDIÇÃO - 2004
- Formato: 16.00 x 23.00 cm
- Páginas: 304
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