CURSO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO - VIANNA, JOÃO ERNESTO ARAGONES

Código: 9788522488643
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Este Curso aborda o estudo da Seguridade Social - saúde, previdência e assistência social - a partir da Constituição Federal e das Leis ns. 8.212 e 8.213/91. Como o leitor poderá notar, o autor tem preocupação constante com a utilização de uma linguagem acessível, referência à mais recente jurisprudência das Cortes Superiores e indicação precisa da legislação aplicável, imprimindo marcante atualização à obra e facilitando o estudo da matéria. Além disso, aponta distintas posições doutrinárias.   O curso está dividido em três partes: a primeira versa sobre a introdução à seguridade social. Cuida do seu desenvolvimento ao longo dos séculos e aborda conceitos fundamentais para a compreensão da disciplina.   A Parte II trata do financiamento da seguridade social sob dois enfoques: constitucional (posição das contribuições no Sistema Constitucional Tributário e os desdobramentos daí decorrentes) e legal (Lei nº 8.212/91).   Por fim a Parte III cuida do plano de benefícios da seguridade social (Lei nº 8.213/91), em que aborda toda a sistemática das prestações previdenciárias, integradas por benefícios e serviços, além de estudar os conceitos de segurados, dependentes entre outros.   Livro-texto para a disciplina Direito Previdenciário e leitura complementar para a disciplina Direito do Trabalho dos cursos de graduação e de pós-graduação em Direito. Obra de consulta para os profissionais do Direito Previdenciário, bem como para candidatos de concursos públicos.

 

  • Editora:  ATLAS
  • Autores:  AUTOR: VIANNA, JOÃO ERNESTO ARAGONES
  • ISBN:  9788522488643
  • Capa:  Brochura
  • Edição:  7ª EDIÇÃO - 2014
  • Formato:  17.00 x 24.00 cm
  • Páginas:  776
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