A obra trata de um novo regime contratual da Administração Pública, pensado a partir do aumento de complexidade nas contratações públicas e da necessidade de reposicionamento do regime de unilateralidade nos contratos administrativos num ambiente d e paridade. A obra apresenta um princípio de eleição entre o direito público e o direito privado e o enquadramento das prerrogativas como cláusulas de aplicação episódica e subsidiária, e não como elemento intrínseco na relação contratual. E também sustenta a extinção do regime geral de prerrogativas estabelecido na Lei nº 8666/93, substituindo-o por um regime específico contrato a contrato, propondo a adoção de mecanismos consensuais de solução de litígios e a aplicação subsidiária de prerrogativas.
- Editora: FÓRUM
- Autores: AUTOR: LIMA LÓPEZ VALLE, VIVIAN
- ISBN: 9788545005322
- Capa: Brochura
- Edição: 1ª EDIÇÃO - 2018
- Formato: 15.00 x 22.00 cm
- Páginas: 288
Conteúdo
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