COLEÇÃO ADRS - ARBITRAGEM EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - SALLES, CARLOS ALBERTO DE

Código: 9788530936655
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A arbitragem é um poderoso e eficiente meio de resolução de controvérsias. A possibilidade de escolher quem julgará um determinado litígio e, ainda mais, mediante qual procedimento, o maior controle da divulgação de informações sobre o caso e a melhor oportunidade de preservar uma boa relação entre os contratantes, entre outras qualidades do mecanismo arbitral, emprestam às partes a tranquilidade e, ao mesmo tempo, a responsabilidade próprias da liberdade de opção. A autonomia da vontade é fator essencial à organização da sociedade e da economia contemporâneas, sendo apta a gerar bons resultados a partir de procedimentos de base consensual.______________________________“O trabalho de Carlos Alberto de Salles coloca-se na encruzilhada entre o direito processual e o direito administrativo, e seu desafio foi o de discutir o porquê e o como utilizar a arbitragem para resolver controvérsias contratuais envolvendo a Administração Pública. (...)Em busca do necessário equilíbrio entre exigências de direito público e o modo de funcionamento próprio da arbitragem, o trabalho se detém sobre os chamados pressupostos de arbitrabilidade, vistos como limites ou requisitos a serem observados para validamente se instituir a arbitragem em relação a um contrato administrativo.Nessa tarefa, o Autor defende uma estratégia minimalista pela qual os condicionantes de direito público a se fazerem valer na arbitragem devem estar limitados aos princípios constitucionais. (...)” Ada Pellegrini Grinover

 

  • Editora:  EDITORA FORENSE
  • Autores:  AUTOR: SALLES, CARLOS ALBERTO DE
  • ISBN:  9788530936655
  • Capa:  Brochura
  • Edição:  1ª EDIÇÃO - 2011
  • Formato:  16.00 x 23.00 cm
  • Páginas:  360
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