BECCARIA (250 ANOS): E O DRAMA DO CASTIGO PENAL: CIVILIZAÇÃO OU BARBÁRIE? - 1ª EDIÇÃO DE 2014 -

Sob a ótica do 3º milênio, foram revistas, analisadas e comentadas neste livro todas as fulgurantes e revolucionárias ideias defendidas por Beccaria em seu livro Dos delitos e das penas, publicado em julho de 1764 (Livorno-Itália), de forma anônima. Beccaria foi o mais contundente crítico do sistema penal medieval do Antigo Regime, que confundia o delito com o pecado e processava todos os acusado de qualquer delito consoante as desumanas formas inquisitivas fundadas na denúncia anônima, prisão cautelar imediata e tortura para confessar e delatar. A pena frequente era a de morte, imposta pelo mesmo "juiz" que investigava de maneira secreta e sem direito de defesa. Beccaria expôs criticamente os fundamentos do direito de castigar, os princípios estruturantes que o limitam, os requisitos mínimos da imputação penal, alguns aspectos dos crimes mais graves do seu tempo, as sanções cruéis aplicadas e o procedimento desumano e degradante que se adotava. Ele continua mais atual que nunca nesta era de tantas violações dos direitos fundamentais por uma Justiça do século XXI que recorda em todo mundo a Inquisição dos séculos XV-XVIII.

 

• Editora:  SARAIVAJUR
• Autores:  Coordenação editorial por: BIANCHINI, ALICE | Coordenação editorial por: GOMES, LUÍZ FLÁVIO
• ISBN:  9788502230019
• Capa:  Brochura
• Edição:  1ª EDIÇÃO - 2014
• Formato:  15.20 x 22.40 cm
• Páginas:  352