O instituto da Ação Popular é remédio processual de dupla face que por longos anos imperou com exclusividade no cenário da tutela e defesa do patrimônio público, dos interesses coletivos e difusos, da moral administrativa, da boa governança, inibidora da atuação governamental em desvio do poder. Trata-se de uma ação movida pelo cidadão comum para desconstituir ato ilegal ou imoral da autoridade pública. A obra é composta por três diferentes partes, o trabalho resulta em impactante e eficaz esforço doutrinário, percorrendo todo o amplo espectro da Ação Popular: as generalidades e os aspectos materiais e processuais em suas peculiaridades. Enfim, é cabal demonstração de que a Ação Popular não é e não poderá permanecer como mero mito.
- Editora: SARAIVAJUR
- Autores: AUTOR: MESSA, ANA FLÁVIA | AUTOR: FRANCISCO, JOSÉ CARLOS
- ISBN: 9788502169609
- Capa: Brochura
- Edição: 1ª EDIÇÃO - 2012
- Formato: 17.00 x 24.00 cm
- Páginas: 560
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