O estudo da imunidade como limitação da capacidade impositiva, com base na melhor doutrina e no direito constitucional positivo, abordando detidamente a norma tributária e a teoria das isenções tributárias, para aplicação da norma constitucional da imunidade impositiva de impostos. A Autora é Doutora em Direito pela PUC-SP e Mestre pela UFCE. É Professora de Direito Tributário e Financeiro em cursos de graduação e pós-graduação
- Editora: MALHEIROS EDITORES
- Autores: AUTOR: RODRIGUES, DENISE L.
- ISBN: 9788574204246
- Capa: Brochura
- Edição: 1ª EDIÇÃO - 1995
- Formato: 14.00 x 21.00 cm
- Páginas: 74
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