A ideia de Justiça Tributária é uma terminologia genérica
para abranger, no Direito Tributário, os conceitos de justiça
propriamente dito e de equidade. Segundo informações do
IPEA, o sistema tributário brasileiro é considerado injusto
em função de a carga tributária pesar mais sobre os pobres e
proporcionalmente menos sobre os ricos, problema chamado
regressividade tributária. A investigação realizada para a elaboração
desta obra comprova que, apesar de a equidade na tributação
ser uma utopia, é possível otimizá-la para que se aproxime do
ideal. Por outro lado, para ser considerado justo, um sistema
tributário deverá sempre assegurar recursos fiscais à realização
dos objetivos fundamentais do Estado Democrático de Direito.
Exatamente por isso, o autor propõe um realinhamento dos
conceitos de justiça e de equidade na tributação ao identificar
os instrumentos jurídicos que permitem a efetivação da justiça
fiscal e a otimização da equidade tributária, sem romper com o
sistema tributário da atualidade.
- Editora: FÓRUM
- Autores: AUTOR: SANTOS NUNES, CLEUCIO
- ISBN: 9788545006435
- Capa: Brochura
- Edição: 1ª EDIÇÃO - 2019
- Formato: 14.50 x 21.50 cm
- Páginas: 427
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