O Direito Penal Militar é um ramo especial do Direito Penal. Diferentemente das normas comuns de Direito Penal, destinadas a todos os cidadãos, as de Direito Penal Militar se aplicam exclusivamente aos militares, que têm especiais deveres para com o Estado. Os autores enfrentam o desafio de interpretar os principais aspectos do Código Penal Militar e harmonizá-lo com as normas gerais de Direito Penal. A obra enriquece a escassa doutrina sobre Direito Penal Militar e interessará a todos que precisam angariar conhecimentos nesta área.
- Editora: SARAIVAJUR
- Autores: AUTOR: NEVES, CÍCERO ROBSON COIMBRA | AUTOR: STREIFINGER JUNIOR, MARCELO
- ISBN: 9788502217256
- Capa: Brochura
- Edição: 4ª EDIÇÃO - 2014
- Formato: 17.00 x 24.00 cm
- Páginas: 1592
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