Ideal para o XIX Exame de Ordem.
O conteúdo deste livro é da maior importância para todos que procuram ferramentas para vencer o obstáculo que representa o difícil exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e também é compêndio de teor indispensável para todo e qualquer operador do Direito Tributário dos dias de hoje que almeje trafegar pelas águas da militância fiscal e obter êxito.
A obra apresenta quesitos para elaboração de petição inicial e a resolução das questões com as respectivas peças. Traz ainda relação da legislação e jurisprudência relativas aos temas dos quesitos formulados.
• Ação Anulatória
• Ação Consignatória
• Mandado de Segurança
• Defesas do Executado
• Ação Repetitória
• Questões Especiais – resolução
• Ação Declaratória, Ação Anulatória e Ação de Embargos à Execução Fiscal: Responsabilidade Tributária
• Impugnação das Decisões Judiciais
- Editora: MÉTODO
- Autores: AUTOR: BARRETTO, PEDRO
- ISBN: 9788530951580
- Capa: Brochura
- Edição: 3ª EDIÇÃO - 2014
- Formato: 16.00 x 23.00 cm
- Páginas: 360
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